Antonio Oliveira Jr

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Advogado e Contador, especialista em direito público. Há mais de 15 anos em atuação.

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Antonio Oliveira Jr

Artigo · há 8 dias

Equilíbrio Fiscal e a Confiança Econômica, no Contexto da Efetivação dos Direitos Fundamentais

Equilíbrio Fiscal e a Confiança Econômica, no Contexto da Efetivação dos Direitos Fundamentais

Equilíbrio Fiscal e a Confiança Econômica, no Contexto da Efetivação dos Direitos Fundamentais. RESUMO O artigo analisa o equilíbrio fiscal como instrumento indispensável à efetivação dos direitos...

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Antonio Oliveira Jr

Artigo · há 8 meses

O orçamento público, de uma visão fiscalista, focada no caixa, para uma visão finalística, focada no resultado social. Via as compras públicas regionalizadas.

Dentro de uma visão jurídica e econômica, buscamos traçar uma linha evolutiva precisa, partindo do Estado Liberal (absenteísta) para o Estado Social (prestacional) e chegamos ao...

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Antonio Oliveira Jr

Artigo · há 8 meses

O Orçamento Público como Peça de Ficção; O Controle de Constitucionalidade por Fatos e Prognoses.

Historicamente, o orçamento público foi tratado no Brasil como uma "peça de ficção" ou mera autorização política, sendo uma de suas características ser autorizativo e não impositivo, protegido por...

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